Entrada em vigor a  17 de novembro de 2023

1. Introdução

O cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais, bem como o respeito pela privacidade e pelos direitos de que os Clientes e outros interessados são titulares, em particular nesta matéria de dados pessoais, constituem prioridades para a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens.

Também outros titulares de dados pessoais que mantenham uma relação com a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens, como sendo Fornecedores, ou outras pessoas com quem, ainda que ocasionalmente, a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens possa interagir ocasionalmente (visitantes do seu sítio de internet institucional, destinatários de campanhas promocionais), devem esperar da Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens um elevado nível de proteção dos seus dados pessoais e respeito pelos seus direitos enquanto titulares de dados.

Por esse motivo, a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens adotou um conjunto de medidas técnicas e organizativas cujo objetivo é garantir um elevado grau de proteção e respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade, doravante “a Política”, integra-se nesse esforço, aplicando-se genericamente ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes e de outros titulares de dados com quem a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens mantenha relações no âmbito da sua atividade.

A Política destina-se a prestar informação sobre o modo como a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens procede ao tratamento de dados pessoais e sobre quais os direitos que os titulares dos dados possuem relativamente a esse mesmo tratamento. Tudo isto de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ou “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

O carácter geral desta Política não impede que a mesma possa ser complementada ou afastada por outros instrumentos de regulação ou de informação que, por serem específicos de tratamentos realizados em determinado contexto, ou no âmbito de certo tipo de tratamento de dados pessoais, à mesma se sobreporão.

Por uma razão de melhor compreensão da Política, apresenta-se um pequeno capítulo com definições, onde se aclaram determinados conceitos usados ao longo do seu texto.

2. Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

O Responsável pelo tratamento dos seus dados é a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) com o nº 307091998/3 e com sede na Rua Abel da Silva Ribeiro, R/C Sul, nº 404-A, 3720-486 Pinheiro da Bemposta.

Enquanto responsáveis promovemos a confidencialidade e privacidade dos seus dados pessoais, assegurando a sua proteção e uso adequado de acordo com os termos definidos nesta Política.

Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens trata os seus dados pessoais ou sobre as medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a privacidade e a segurança dos seus dados, ou caso pretenda exercer algum dos direitos que a Lei lhe confere em matéria de proteção dos seus dados pessoais, deverá entrar em contacto, por escrito, com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos seguintes dados de contacto:

Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens / Encarregado de Proteção de Dados
Endereço de e-mail: geral@soniasoares.com
Morada: Rua Abel da Silva Ribeiro, R/C Sul, nº 404-A, 3720-486 Pinheiro da Bemposta

3. Definições

DADOS PESSOAIS – Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

TRATAMENTO – Operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO – A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, a responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado- Membro.

SUBCONTRATANTE – A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

CONSENTIMENTO – Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados (ou o seu representante legal) aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS – Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

DADOS RELATIVOS A SAÚDE – Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde.

4. Princípios de tratamento dos dados pessoais

No tratamento dos seus dados pessoais a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens seguirá escrupulosamente o cumprimento da legislação aplicável, seja ela europeia ou nacional, ou mesmo específica do setor segurador.

Dentre as obrigações que decorrem dessa legislação aplicável, salientam-se os seguintes princípios básicos, que estão sempre subjacentes a qualquer atividade de tratamento de dados pessoais:

•  Princípio do tratamento dos dados de forma lícita, leal e transparente;

• Princípio da limitação das finalidades: os dados devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de forma incompatível com essas mesmas finalidades;
• Princípio da minimização dos dados: os dados têm de ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Princípio da exatidão: os dados têm de ser exatos e atualizados sempre que necessário, devendo ser adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Princípio da limitação da conservação: os dados devem ser conservados de uma forma que permita a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Princípios da integridade e confidencialidade: os dados devem ser tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

5. Porque recolhemos e tratamos os seus dados pessoais?

No âmbito das relações contratuais estabelecidas entre a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens (responsável pelo tratamento) e os seus Clientes (titulares dos dados), o Cliente terá de transmitir um conjunto de dados pessoais imprescindíveis para a formação da vontade contratual por parte do responsável pelo tratamento e também para a execução dos termos contratados.

Sem acesso à informação necessária, que dependerá em cada caso do contrato de seguro que esteja para ser celebrado ou em execução, a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens não poderá decidir-se a celebrar o contrato, caso contrário sem essa informação, ou a sua omissão superveniente, tornará impossível a execução do contrato.

Neste sentido, os dados que sejam essenciais à celebração do contrato ou à sua execução (ex. gestão do sinistro ou pagamento de benefícios) se não forem facultados à Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens, esta não poderá processar o contrato de seguro.

6. Para que finalidades recolhemos e tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais que recolhemos são os necessários para a finalidade de tratamento em causa:

Os seus dados são:

1. processados de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos titulares dos dados;
2. tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e explícitas;
3. tratados de forma adequada e limitados ao que é estritamente necessário para prosseguir as finalidades de tratamento em causa;
4. exatos, e sempre que necessário atualizados;
5. conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha.

E em nenhuma circunstância posteriormente tratados, para finalidades incompatíveis com as que determinaram a sua recolha.

7. Categorias de dados pessoais

No contexto da atividade desenvolvida pela Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens, podem ser objeto de tratamento vários tipos de dados em função do tipo de relacionamento connosco, nomeadamente:

1. Dados de Clientes: gestão de clientes (gestão administrativa, execução dos contratos de seguro, gestão de apólices, realização de estudos para desenvolvimento de novos produtos e serviços adaptados às preferências e características dos clientes e realização de ações de marketing, faturação, pagamento de prémios, entre outros) e de prospects (realização de simulações);
2. Dados de Utilizadores de Sites/Plataformas: registo nos websites e plataformas digitais das marcas do responsável e gestão das funcionalidades dos mesmos;
3. Dados de Parceiros e Fornecedores: gestão da relação contratual, faturação e cobranças, gestão da rede de prestadores (designadamente, hospitais, clínicas e oficinas);
4. Dados de sujeitos singulares que entrem em contacto connosco, quer seja no âmbito de relação comercial, apresentação de reclamação, participação de sinistro, entre outros, na medida do necessário à gestão desse contacto.

Poderemos fazer estes tratamentos, nomeadamente:

1. Porque o tratamento é necessário para a execução de contrato em que seja parte, ou diligências pré-contratuais a seu pedido;
2. Porque existe uma obrigação legal nesse sentido;
3. Quando existam interesses legítimos não conflituantes com os seus;
4. Porque nos deu o seu consentimento[1];

Nestas situações poderá retirar o seu consentimento[2] a qualquer momento, e com a mesma facilidade com que o deu.

Só trataremos categorias de dados especiais quando tal seja necessário ao abrigo da sua relação connosco.

Consideram-se categorias de dados especiais, os que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, os dados genéticos, biométricos, saúde, vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

8. Tratamento de dados de saúde

Existem contratos de seguro cujo processo de diligências pré-contratuais, e de celebração e execução do contrato (mormente em caso de sinistro) implicam o tratamento de dados de saúde[3].

Nestes casos particulares apenas os seguintes fundamentos de licitude, entre outros previstos na lei e que, eventualmente, poderão ter aplicação casuística, poderão justificar o tratamento de dados de saúde:

1. Porque nos deu o seu consentimento;
2. Quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos específicos em matéria de legislação laboral, segurança ou proteção social;
3. Quando os dados se tenham manifestamente tornado públicos pelo seu titular;
4. Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial;
5. Se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante;
6. Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado;
7. Se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais dos seus dados ou de outra pessoa singular, no caso de o titular dos dados estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento.

9. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados pessoais são mantidos pela Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens durante o período que for necessário para a realização da finalidade para a qual eles foram recolhidos ou até solicitação de apagamento/esquecimento, nos casos em que tal seja legalmente possível.

Não obstante, os seus dados pessoais podem ser conservados por um período superior ao indicado no parágrafo anterior, caso essa obrigação resulte da lei. A título de exemplo:

• A Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto) obriga a uma conservação da documentação por um período de 7 anos;
• Os dados pessoais, em regra, são mantidos para efeitos de execução do contrato e, portanto, durante a vigência da apólice de seguro. Mas mesmo depois de terminada a relação contratual, poderá ser necessário manter alguns dados pessoais em cumprimento de obrigações legais, ou para demonstrar os termos da relação contratual. Isto porque o prazo de prescrição das obrigações contratuais, em Portugal, é de 20 anos;
• As imagens captadas pelo sistema de videovigilância são conservadas pelo período de 30 dias;

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

10. Quais são os seus Direitos?

Enquanto titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• ACESSO: Tem o direito de aceder aos dados pessoais tratados, e conhecer as condições em que o tratamento é efetuado, podendo solicitar o acesso aos mesmos ou a obtenção de uma cópia dos dados pessoais;
• RECTIFICAÇÃO: Tem o direito de exigir a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito e que não se encontrem corretos. Tendo em conta as finalidades do tratamento, caso aqueles dados se encontrem incompletos, poderá igualmente exigir que sejam completados;
• APAGAMENTO: Em determinadas circunstâncias, tem o direito de exigir que o Responsável pelo tratamento proceda ao apagamento dos seus dados pessoais:
  • Se os seus dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
  • Se tiver retirado o consentimento em que se baseia o tratamento e não existir outro fundamento jurídico;
  • Se se tiver oposto ao tratamento e não existirem interesses legítimos que prevaleçam;
  • Se os dados pessoais forem tratados de forma ilícita;
  • Se esse apagamento resultar do cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Responsável está sujeito;
• LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO: Tem o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:
  • Conteste a exatidão dos dados pessoais (durante o período que permita ao Responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão);
  • O tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados;
  • Os dados já não forem necessários para as finalidades de tratamento, mas sejam requeridos pelo titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Se tiver oposto ao tratamento no exercício do direito de oposição (até se verificar se os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento prevalecem ou não sobre este direito).

Sempre que tal situação ocorra, os dados pessoais só podem ser objeto de tratamento (exceto conservação) com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, defesa de direitos de outra pessoa (singular ou coletiva), ou por motivos ponderosos de interesse público. Será informado, antes de ser anulada a limitação do tratamento.

• PORTABILIDADE: Tem o direito de receber os dados que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir aqueles dados a outra entidade, quando:
  • O tratamento se basear em consentimento do titular;
  • O tratamento for realizado por meios automatizados;
  • Quando tal seja tecnicamente possível, poderá ainda solicitar que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento.
• OPOSIÇÃO: Tem o direito de, em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando o tratamento tenha como fundamento interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento.

Quando exerça o direito de oposição, cessaremos o tratamento de dados, a menos que existam razões imperiosas e legítimas para esse tratamento, que prevaleçam sobre os direitos do titular.

• RETIRAR O CONSENTIMENTO PRESTADO: Pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, nos casos em que o tratamento assente, apenas, nesse consentimento, sem que tal revogação afete os tratamentos realizados enquanto o referido consentimento estava em vigor.

Em circunstâncias específicas, nomeadamente para necessidade de cumprimento de requisitos legais, o pedido efetuado pelo titular dos dados poderá não ser imediatamente satisfeito. Nessa circunstância, a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens manterá o titular dos dados devidamente informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Para exercer qualquer um dos referidos direitos, poderá enviar-nos o respetivo pedido, usando para o efeito algum dos meios de contacto indicados nesta Política.

Para além dos direitos acima elencados, o titular dos dados tem, ainda, a possibilidade de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no RGPD.

11. Em que circunstâncias tomamos decisões automatizadas?

As Companhias de Seguros que mantem protocolos com a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens, para a realização das finalidades acima enumeradas, tratam os seus dados pessoais através de meios automatizados, incluindo a criação de perfis. É possível que este tratamento automatizado envolva a avaliação da sua carteira de seguros, do volume de prémios que paga e dos custos associados às suas apólices, conjugado com a avaliação dos seus dados pessoais, com o intuito de adequar os produtos e as condições dos serviços a apresentar-lhe em futuras companhas de marketing, bem como possíveis ofertas promocionais.

Na medida em que estas decisões automatizadas forem necessárias para a celebração ou execução do contrato celebrado com a Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens, ou sempre que tiver prestado consentimento, ficará sujeito a estas decisões automatizadas. A Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens compromete-se, todavia, nestes casos, a aplicar medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, designadamente o direito de pedir a intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento ou manifestar a sua posição e contestar a decisão.

No âmbito do processo de celebração e gestão do contrato de seguro, poderemos recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados, incluindo a definição de perfis, com recurso a informações respeitantes ao tomador, segurado ou pessoa segura, para efeitos de acompanhamento da carteira de seguros, tratamento de dados de sinistralidade, prevenção do risco de fraude ou a execução da relação contratual.

Estes processos são necessários para podermos garantir níveis adequados de eficiência, na prestação dos serviços relacionados com a celebração e execução do contrato de seguro.

Nos restantes casos, porém, tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão se esta for baseada exclusivamente em tratamento automatizado e produzir efeitos legais na sua esfera jurídica ou o afetar de forma significativa.

Poderá ainda, caso assim o entenda, solicitar informação mais concreta ao Encarregado da Proteção de Dados sobre o processo de tomada de decisões automatizadas, pedir a intervenção humana por parte da Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens ou manifestar a sua posição e contestar a decisão.

12. A quem comunicamos os seus dados?

Dentro da Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens terão acesso aos dados os Colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais.

Os seus dados pessoais serão comunicados às seguradoras e corretoras de seguros para a finalidade de celebração e gestão de contrato de seguro, e para a finalidade de gestão e/ou liquidação de sinistros, nomeadamente em caso de resseguro e cosseguro.

Os seus dados pessoais poderão ainda ter que ser comunicados a entidades externas como sejam a Autoridades de Controlo e/ou Supervisão (Seguros e Fundos de Pensões, Mobilidade e Transportes, Condições de Trabalho, Tributária), Autoridades Policiais ou Judiciais, entidades autorizadas à regularização de litígios, Segurança Social, Fundos de Pensões ou de Compensação, ou à Associação Portuguesa de Seguradores (APS), para prevenção e combate à fraude, e para cumprimento de obrigações legais, regulamentares, administrativas e judiciais.

Os seus dados pessoais poderão igualmente ser transmitidos a entidades como o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas para obtenção de informação complementar e de avaliação de risco, resseguradores no âmbito de tratados ou contratos de resseguro ou outras seguradoras, quando os contratos funcionem em regime de cosseguro.

No âmbito da gestão de sinistros automóvel, os seus dados pessoais poderão ter de ser comunicados a outras Seguradoras, no âmbito de Convenções como a de IDS (Indemnização Direta ao Segurado), a CRS (Convenção de Regularização de Sinistros) ou no âmbito da regularização de sinistros estrangeiros (Convenção Carta Verde).

A comunicação poderá ser também feita, a entidades subcontratantes, que são encarregadas de tratar os seus dados pessoais por conta da responsável pelo tratamento.

Este é o caso dos mediadores de seguros que agem por nossa conta no que respeita à finalidade de celebração e gestão do contrato de seguro, no âmbito da relação de mediação com estes estabelecida, em conformidade com o respetivo contrato de mediação e a legislação aplicável.

Asseguramos, nestes casos, que todas as entidades subcontratantes se encontram sujeitas a instruções concretas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais em seu nome, e que as entidades subcontratantes oferecem garantias adequadas para proteger esses dados pessoais.

Se necessitar de mais esclarecimentos relativamente às situações em que os seus dados pessoais são ou podem ser transmitidos a terceiros, poderá dirigir pedido escrito nesse sentido ao nosso Encarregado de Proteção de Dados para os contactos disponibilizados na presente Política.

13. Como protegemos os seus dados?

A segurança dos seus dados é muito importante para nós, por isso, utilizamos os meios técnicos e organizativos adequados tendo em conta a natureza dos dados tratados, de modo a proteger os seus dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição dos mesmos.

Alguns exemplos destas medidas, incluem:

1. A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais, quando possível;
   1. A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
   1. A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
   1. Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, efetuem tratamento de dados pessoais, encontram-se obrigados a sigilo profissional, inclusive após o termo das suas funções, e vinculados a observar o disposto na presente Política, bem como a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

14. Transferências internacionais de dados pessoais

Os dados pessoais serão tratados pela Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens dentro do espaço da União Europeia (“EU”) ou do Espaço Económico Europeu (“EEE”), excetuando as situações em que, cumpridas as condições de licitude para tal, seja necessário efetuar o tratamento fora da EU/EEE, desde que sejam apresentadas garantias adequadas e com respeito pelos direitos dos titulares dos dados e sujeição a requisitos, garantias e medidas definidos pelo RGPD.

15. Utilização de cookies

A Sónia Soares – Contabilidade, Seguros e Viagens utiliza cookies nos seus sites para melhorar a experiência do utilizador e permitir a realização de determinadas tarefas de forma segura.

Para mais pormenores, consulte a nossa Política de Cookies.

16. Alterações à Política de Privacidade

Podemos realizar alterações a esta Política a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão eficazes após publicação no nosso site.

[1] Ver conceito no Ponto 3. Definições.

[2] A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado, mas condiciona o serviço futuro, podendo originar a resolução do contrato à data da sua renovação por impossibilidade de o prestar.

[3] Exemplos: contratos de seguro de saúde, de acidentes pessoais, ou de responsabilidade civil em que, na existência de sinistro, ocorrem danos corporais, e também nos seguros de vida.